Questão 2325973

Estabelece que a oferta de assistência social e à saúde, na comunidade e em serviços, objetive a garantia de internação hospitalar ao usuário ou dependente de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência.

Define que a redução de danos sociais à saúde decorrentes do uso de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência desenvolva-se por meio de ações de saúde dirigidas a usuários ou a dependentes, com exceção da família.

Define que as ações de redução de danos sociais e à saúde, decorrentes do uso de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência, compreendam medidas de internação involuntária quando o usuário não quiser interromper o referido uso.

Define que, dentre os conteúdos necessários às ações de informação, educação e aconselhamento, está o estímulo ao compartilhamento de instrumentos utilizados para consumo de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência.

Estabelece que as ações de informação, educação e aconselhamento tenham por objetivo o estímulo à adoção de comportamentos mais seguros no consumo de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência e nas práticas sexuais de seus consumidores e parceiros sexuais.