Questão 2325591

O planejamento tributário constitui importante instrumento para adequada gestão das pessoas jurídicas com fins lucrativos, inclusive em relação à escolha entre as formas de tributação sobre lucros. Sobre esse tema, considere as afirmações abaixo.

I - Para definir a melhor opção de tributação sobre lucros, a pessoa jurídica deverá avaliar se a opção atende aos critérios estabelecidos pela legislação para cada modalidade de tributação, caso contrário poderá incorrer em contingências fiscais.

II - A pessoa jurídica deverá considerar tão somente a carga tributária relativa ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e à Contribuição Social sobre Lucro Líquido ao definir a opção pelo Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado.

III - O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006; esse regime inclui vários tributos, inclusive Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido.

IV - Frente à concorrência desleal, algumas empresas podem buscar o enquadramento indevido entre as formas de tributação sobre lucros como forma lícita para reduzir os seus gastos com tributos.

Quais estão corretas?