Questão 2325501

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2016

Questão

ID 2325501

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Procedimento

Ano: 2016 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

Assinale a alternativa correta a respeito da ação monitória.

Alternativa A:
No procedimento especial da ação monitória, não se admite a realização de citação por edital nem o ajuizamento de reconvenção.
Alternativa B:
Na ação monitória, a revelia acarreta a ausência de aprofundamento da cognição judicial e a constituição de pleno direito do título executivo judicial.
Alternativa C:
O Código de 1973 permite atualmente o ajuizamento de ação monitória para postular a tutela específica de obrigação de fazer ou de não fazer.
Alternativa D:
Se o devedor pagar ou entregar a coisa no prazo legal de quinze dias, ficará isento de custas, mas não de honorários advocatícios, que serão reduzidos à metade.
Alternativa E:
Não se admite que o fornecedor de medicamentos ajuíze ação monitória em face do ente público federal contratante, a fim de obter o pagamento das mercadorias fornecidas.