Questão
ID 2325364Disciplina: Medicina
Assunto: Código de Processo Ético-profissional da Medicina - Resolução Nº 2.306/2022
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso do Sul
A respeito da instauração de processos éticos profissionais e publicidade e propaganda médica, julgue os itens seguintes.
O Código de Processo Ético‑Profissional prevê a possibilidade de revisão da pena após trânsito em julgado, se houver fato novo relevante.