Questão 2325223

É vedado ao médico deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, ainda que a comunicação direta possa lhe provocar dano, visto ser dever do médico a conduta pela verdade.

É vedado ao médico exagerar a gravidade do diagnóstico ou do prognóstico, complicar a terapêutica ou exceder-se no número de visitas, consultas ou quaisquer outros procedimentos médicos.

É vedado ao médico abandonar paciente sob seus cuidados. Mesmo que tenham ocorrido fatos que, a seu critério, prejudiquem o bom relacionamento com o paciente ou o pleno desempenho profissional, o médico não terá o direito de renunciar ao atendimento.

É vedado ao médico prescrever tratamento e outros procedimentos sem exame direto do paciente, salvo em casos de urgência ou emergência e se houver impossibilidade comprovada de realizá-lo, devendo, nesse caso, fazê-lo imediatamente depois de cessado o impedimento, assim como consultar, diagnosticar ou prescrever, por qualquer meio de comunicação de massa. O atendimento médico a distância dar-se-á sob regulamentação dos Conselhos Regionais de Medicina.

É vedado ao médico abreviar a vida do paciente, ainda que a pedido deste ou de seu representante legal. Nos casos de doença incurável e terminal, o médico não deverá oferecer cuidados paliativos que estejam disponíveis.