Questão 2323813

a defesa sanitária animal tem como objetivo exclusivo a preservação da produtividade dos rebanhos, sem implicações para a saúde pública, razão pela qual não se articula com ações de vigilância em zoonoses.

a atuação do médico-veterinário em defesa sanitária abrange vigilância epidemiológica, programas de erradicação de doenças (como febre aftosa, brucelose e tuberculose), controle do trânsito de animais e produtos, biossegurança em propriedades e inspeção em estabelecimentos sob Serviço de Inspeção Oficial, conforme diretrizes do SUASA.

os programas nacionais de defesa sanitária (ex.: PNEFA, PNCEBT, PNSE) priorizam a redução de custos produtivos para os pecuaristas, não contemplando requisitos de bem-estar animal nem critérios de equivalência internacional.

a adoção de medidas de biossegurança em propriedades rurais, como quarentena, desinfecção de veículos e controle de visitantes, é facultativa e sua ausência não compromete a eficácia dos programas de defesa sanitária.

a defesa sanitária animal é competência exclusiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, não havendo previsão de execução descentralizada por serviços estaduais e municipais de inspeção e fiscalização.