Questão 23237

Controle Sanitário e Legislação sobre Medicamentos

Uma farmácia em Queimadas, PB, está passando por uma auditoria sanitária. Durante a inspeção, surgiram questões sobre o cumprimento das normas legais relacionadas ao controle sanitário, manipulação e dispensação de medicamentos, especialmente em relação a medicamentos controlados e estéreis.

Considere as afirmativas abaixo:

1. O controle sanitário dos medicamentos é regido por legislações específicas que estabelecem normas rigorosas para o armazenamento, manipulação e dispensação de medicamentos, incluindo medicamentos controlados e estéreis.

2. A legislação sobre manipulação de medicamentos estéreis exige que as soluções sejam preparadas em condições de assepsia rigorosa, com controle microbiológico contínuo para garantir a segurança do produto.

3. A dispensação de medicamentos controlados requer a retenção da receita médica, e as farmácias devem manter registros detalhados e atualizados de todas as vendas desses medicamentos.

4. A manipulação de medicamentos deve ser realizada em conformidade com as Boas Práticas de Manipulação, que incluem a padronização de procedimentos e a qualificação constante dos profissionais envolvidos.

5. A legislação sanitária é aplicável tanto a medicamentos industrializados quanto a aqueles manipulados ou produzidos em farmácias de manipulação, sem exceções.

Fontes:

- ANVISA. "Resolução RDC nº 67/2007 - Boas Práticas de Manipulação de Medicamentos em Farmácias."

- Brasil. "Lei nº 5.991/1973 - Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos."

Alternativas: