Questão 2323138

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2323138

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de São Paulo

Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí

As questões 11 a 15 se referem à Lei Orgânica.

Acerca da educação, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
Alternativa B:
O Município aplicará, no exercício financeiro, no mínimo, vinte e cinco por cento, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.
Alternativa C:
O Município estabelecerá o Plano Municipal de Educação, de duração semestral, em consonância com os Planos Nacional e Estadual de Educação.
Alternativa D:
O Município atuará prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.