Questão
ID 2323076Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Município de Gramado - Lei Municipal Nº 2.912/2011, Lei Municipal Nº 2.917/2011 e Lei Municipal Nº 2.983/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Gramado
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí
Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.312/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a Reversão, analisar os itens abaixo:
I. Não poderá reverter, o servidor que contar 60 anos de idade.
II. A reversão far-se-á a pedido ou de ofício, condicionada sempre à existência de vaga.