Questão
ID 2323075Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de São Sebastião do Caí - RS
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí
Conforme a Lei Orgânica do Município de São Sebastião do Caí, para assegurar a efetividade ao direito cidadão a um meio ambiente saudável e equilibrado, o Município deverá: