Questão
ID 2323057Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Município de Gramado - Lei Municipal Nº 2.912/2011, Lei Municipal Nº 2.917/2011 e Lei Municipal Nº 2.983/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Gramado
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí
De acordo com a Lei Municipal nº 2.312/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. A função gratificada é concedida ao servidor efetivo como uma premiação pelo bom desempenho nas suas atribuições.
II. É recomendado ao servidor assumir atribuições diversas das de seu cargo, exceto encargos de direção, chefia e assessoramento e comissões legais.