Questão
ID 2322897Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Município de Gramado - Lei Municipal Nº 2.912/2011, Lei Municipal Nº 2.917/2011 e Lei Municipal Nº 2.983/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Gramado
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí
De acordo com a Lei Municipal nº 2.312/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. A ajuda de custo constitui uma indenização ao servidor.
II. As indenizações são vantagens que podem ser pagas ao servidor, mas não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.