Questão 2321971

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 2321971

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: LC nº 096/2010 - Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério de Serro/MG

Ano: 2020 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Chiador

Nos termos da Lei Municipal n° 773/2010, que fixa as Diretrizes para o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública e demais Profissionais da Educação do Município de Chiador – MG, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
O Município incumbir-se-á de oferecer a Educação Básica nos níveis de Educação de Jovens e Adultos, o Ensino Fundamental Regular e, com prioridade, a Educação Infantil (creches e pré-escolas).
Alternativa B:
O regime jurídico dos profissionais da educação é o mesmo dos demais servidores do Município, observadas as disposições especificadas na Lei Municipal n° 773/2010.
Alternativa C:
A carreira do Magistério Público do Município tem como um dos princípios básicos: período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga horária de trabalho.
Alternativa D:
O valor da vantagem por direito adquirido, será reajustado na mesma época e percentual de aumento dos vencimentos do cargo.

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