Questão 2321929

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 2321929

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar nº 62, de 9 de setembro de 2025 - Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo do Município de Inimutaba/MG

Ano: 2020 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Chiador

À luz do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Município de Chiador, MG, responda às próximas quatro questões.

Qual alternativa apresenta informação incorreta?

Alternativa A:
A deficiência física, mental e a limitação sensorial não servirão de fundamento à concessão de aposentadoria, salvo se adquiridas, posteriormente, ao ingresso no serviço público municipal, observadas as disposições legais pertinentes e obedecendo em tudo as normas da Previdência Social.
Alternativa B:
Dos cargos comissionados ocupados, 15% (quinze por cento) serão preenchidos por servidores efetivos.
Alternativa C:
Os cargos em comissão serão providos mediante livre escolha do Prefeito, conforme as siglas: AP (Grupo dos Agentes Políticos); DS (Grupo de Direção Superior).
Alternativa D:
As pessoas contratadas nos termos da Lei Complementar nº 961/2020, serão seguradas e vinculadas de forma obrigatória ao Regime Geral de Previdência Social, observando a Legislação Previdenciária Federal.

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