Questão
ID 2321829Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Gramado - Lei Orgânica do Município de Gramado
Ano: 2025 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Hortêncio
As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município.
Em determinadas situações, o Prefeito Municipal pode solicitar que a Câmara de Vereadores aprecie em regime de urgência os projetos de sua iniciativa. Recebida a solicitação, a Câmara tem quanto tempo para apreciação do projeto? E o que ocorre com esse prazo no caso de adentrar o período considerado como de recesso parlamentar?