Questão
ID 2321781Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Caxias do Sul - RS
Ano: 2022 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Hortêncio
As questões de 35 a 37 se referem à Lei nº 138/1991, que institui o Código de Obras do Município de São José do Hortêncio/RS.
A licença para construir será concedida mediante quantos dos seguintes itens? I. Requerimento de licença para construir, assinado pelo proprietário; II. Pagamento das respectivas taxas; III. Anexação do projeto ou indicação do projeto aprovado e em vigor; IV. Cópia do título de propriedade do terreno.