Questão 2321701

A fase de pagamento consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

O empenho da despesa refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas.

A programação orçamentária quantitativa tem duas dimensões: a física e a financeira. A dimensão financeira define a quantidade de bens e serviços a serem entregues.

Na classificação funcional, a função refere-se ao maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público e deve estar relacionada à missão institucional do órgão de atuação.