Questão 2321670 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - Instituto Consulplan 2026

Questão

ID 2321670

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Decisão de Suspensão do Processo

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região

Durante o curso de uma ação de cobrança fundada em contrato de prestação de serviços, regularmente distribuída e já em fase instrutória, o autor falece, sendo o direito discutido plenamente transmissível aos seus sucessores, haja vista não se tratar de direito personalíssimo. O juiz é comunicado do óbito por petição juntada aos autos pela parte ré. O magistrado, ao analisar o caso, verifica que ainda não houve habilitação dos herdeiros nem manifestação do espólio, inexistindo inventário instaurado até aquele momento. Considerando o regime jurídico estabelecido no Código de Processo Civil de 2015 sobre a suspensão e a extinção do processo, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O processo deverá ser suspenso apenas se houver abertura de inventário, sendo obrigatória a extinção do feito caso inexista sucessão formalmente constituída nos autos.
Alternativa B:
O processo deverá ser extinto sem resolução do mérito, diante da perda superveniente da capacidade processual do autor, cabendo aos herdeiros ajuizar nova demanda.
Alternativa C:
O magistrado poderá extinguir o processo com resolução do mérito, desde que comprovada a transmissibilidade do direito material discutido e a ausência de prejuízo à parte ré.
Alternativa D:
O juiz deverá suspender o processo, pelo prazo legal, a fim de viabilizar a regularização do polo ativo mediante habilitação do espólio ou dos sucessores, sendo vedada a extinção enquanto não esgotada essa providência.

Estatísticas Cadernos

Questão 2321670

Continue estudando na plataforma