Questão
ID 232164Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Art. 131, Lei nº 5.346/1992 - Estatuto dos policiais militares do estado de Alagoas
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Cabo Viviane encontra-se em gozo de Licença Especial. Todavia, tal licença será cancelada automaticamente em caso de declaração de Estado de Emergência por parte do Governador do Estado. Excluindo, assim, a necessidade de publicação de ato do Comandante Geral revogando as licenças desta natureza vigentes.