Questão 2321589

Os Parâmetros Assistenciais Terapêuticos Ocupacionais em Educação são estabelecidos nos âmbitos do ensino Regular e educação especial.

É de responsabilidade do terapeuta ocupacional, além da consulta e assistência propriamente dita, o que se segue, dentre outras coisas: o respeito às normas e aos cuidados de biossegurança e bioética, e o registro sistemático da evolução do cliente/paciente e de sua conduta profissional, em prontuário e/ou registros pessoais e institucionais, segundo os critérios previstos em legislação específica.

Os parâmetros de assistência terapêutica ocupacional em saúde do trabalhador são definidos por um conjunto de procedimentos que envolvem visita e atendimento ao trabalhador em seu local de trabalho, formal ou informal.

As empresas que oferecem serviços de Terapia Ocupacional que tenham outra atividade como básica e que tenham registro no respectivo Conselho Regional, segundo o qual exercem a referida atividade, ficam dispensadas do Registro junto ao CREFITO, desta forma dispensando-se também o dever fiscalizatório deste conselho nas referidas entidades, sendo ainda dever dos profissionais, independente da natureza do vínculo, informar formalmente a este os dados da empresa em que prestam os serviços.

Os parâmetros de assistência terapêutica ocupacional serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social especial de alta complexidade englobam procedimento que envolve a atenção em terapia ocupacional em situação de violação de direitos, que se encontram sem referência e/ou em situação de ameaça.