Questão 2321523

É o acontecimento resultante de manifestação da vontade humana a que o Direito confira significação jurídica.

É a manifestação de vontade mediante a qual uma ou mais pessoas se obrigam a efetuar determinada prestação jurídica em torno de algum objeto de direito.

São atuações físicas da administração no desempenho de suas funções ou, ainda, um acontecimento da Administração que produz efeito jurídico.

É o acontecimento resultante de manifestação da vontade humana a que o Direito negue importância jurídica.

Consiste na prática de atos de gerência macro da vida estatal, de condução e definição de diretrizes superiores.