Questão 2321480

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 2321480

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 137

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Salvaterra

No que diz respeito à licença para qualificação profissional prevista no Regime Jurídico Único, é correto afirmar:

Alternativa A:
A licença poderá ser concedida para o servidor em estágio probatório, desde que vise ao melhor aproveitamento do servidor no serviço público.
Alternativa B:
O período de concessão da licença será de 24 a 48 meses, independentemente do tipo de capacitação.
Alternativa C:
É facultativo ao servidor licenciado exercer qualquer atividade remunerada durante o período de realização do curso .
Alternativa D:
A não conclusão no curso de qualificação implicará devolução dos investimentos feitos pelo Município e ensejara abertura de processo administrativo disciplinar.
Alternativa E:
O período de afastamento, em razão da licença, não poderá ser considerado como efetivo exercício.