Questão 2320728

A efetiva melhoria na saúde da população não pode ser alcançada pelo acesso ao medicamento, por si só. A não adesão ao tratamento farmacológico prescrito é identificada como causa importante para o insucesso do tratamento e gastos desnecessários para o sistema de saúde.

A discussão sobre o uso racional de medicamentos necessita pautar-se em novos paradigmas sobre a política de Assistência Farmacêutica, tais como: a medicina baseada em evidências e a avaliação de tecnologias em saúde.

A política de AF terá o potencial catalisador para mudanças sociais na medida em que contribuir para a redução do vazio de comunicação técnica entre o SUS e o judiciário nas decisões envolvendo o acesso a medicamentos.

Os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas (PCDTs) são, dentre outros propósitos, uma estratégia de resposta técnica do Ministério da Saúde à irracionalidade das decisões judiciais envolvendo a AF.

A estruturação da AF na Rede de Atenção à Saúde diante de inovações na avaliação de tecnologias em saúde coloca a AF como “atividade fim”, ou seja, compondo o sistema de apoio logístico.