Questão 2319954

universalização com superação da lógica contratualista do seguro social; e qualificação legal e legitimação das políticas sociais como direito, pois só por esse ângulo é possível comprometer o Estado como garantidor da seguridade social.

orçamento redistributivo, com ênfase na contribuição de empregadores e no orçamento fiscal, de modo a desonerar os trabalhadores; e estruturação radicalmente democrática, hierárquica e centralizada.

superar a lógica restrita do seguro e avançar na instituição de uma noção de cidadania social com direitos amplos, universais e equânimes.

maior socialização da política, visto que os conselhos de gestão e conferências são espaços de disputa política de projetos societários, permitindo que a formulação e decisão sobre a seguridade social deixem de ser mitificados como ação técnica e sejam cotidianamente processados como espaço de ação política.

ampliação e consolidação da cidadania, entendidas como tarefa de toda a sociedade, condição para a garantia dos direitos civis, políticos e sociais das classes trabalhadoras.