Questão 2319697

Adoção de uma Relação Nacional de Medicamentos (Rename) – sendo que o Ministério da Saúde estabelecerá mecanismos para sua contínua atualização.

Regulamentação sanitária dos medicamentos – sendo enfatizadas questões relativas ao registro de medicamentos, autorização para funcionamento de empresas, restrições e eliminação de produtos inadequados ao uso e adoção de genéricos.

Promoção do uso racional de medicamentos – atenção especial ao processo de informação, relativo às repercussões sociais e econômicas do receituário médico, ao processo educativo dos usuários, à adoção dos genéricos etc.

Desenvolvimento da prática de Atenção Farmacêutica – prática profissional farmacêutica centrada no paciente onde o farmacêutico dispensa e orienta para uso correto dos medicamentos, além de realizar o seguimento farmacoterapêutico.

Garantia da segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos – fundamentada no cumprimento da regulamentação sanitária.