Questão 2319650

O Programa de Volta para Casa é uma política pública de inclusão social que visa contribuir e fortalecer o processo de desinstitucionalização, instituída pela Lei 10.708/2003, que prevê auxílio reabilitação para pessoas com transtorno mental egressas de internação de longa permanência.

O Programa de Volta para Casa atende ao disposto na Lei 10216/2001 que prevê, para os usuários há longo tempo hospitalizados ou para os quais se caracterize situação de grave dependência institucional, decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social, política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida, assegurada a continuidade do tratamento, quando necessário.

Os Serviços Residenciais Terapêuticos são moradias inseridas na comunidade, destinadas a acolher pessoas egressas de internação de longa permanência (dois anos ou mais ininterruptos), egressas de hospitais psiquiátricos e hospitais de custódia, entre outros. Podem abrigar até 10 moradores, contando com a presença de cuidadores e/ou técnicos de enfermagem, a depender do grau de complexidade das demandas e da modalidade de Residência implantada.

Nas regiões de saúde em que o processo de implantação e expansão da Rede de Atenção Psicossocial ainda não se mostrar suficiente o hospital psiquiátrico pode ser acionado para o cuidado das pessoas com transtorno mental. Contudo, estas regiões de saúde devem priorizar a expansão e qualificação dos pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial para dar continuidade ao processo de substituição dos leitos em hospitais psiquiátricos.

As estratégias, Programa de Volta para Casa e Serviço Residencial Terapêutico, compõem juntamente com a redução programada de leitos, o tripé do processo de desinstitucionalização por definição do Ministério da Saúde e devem funcionar de maneira articulada aos demais pontos da rede em especial o componente da Atenção Psicossocial Especializada, formado pelas Unidades Básicas de Saúde.