Questão 2318567

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 2318567

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 60

Ano: 2014 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Silveira Martins

Acerca do regime de trabalho, analise as assertivas a seguir e assinale a opção incorreta.

Alternativa A:
A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por determinação da autoridade competente, mediante solicitação do chefe da repartição ou órgão a que estiver subordinado o servidor, ou de ofício.
Alternativa B:
A prestação de serviços extraordinários não poderá exceder a duas horas diárias, salvo casos excepcionais devidamente justificados, respeitado o limite máximo de 60 (sessenta) horas mensais.
Alternativa C:
O ocupante de cargo em comissão ou de função gratificada não poderá ser remunerado por serviço extraordinário.
Alternativa D:
O serviço extraordinário terá um acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação a remuneração da hora normal de trabalho.
Alternativa E:
Nos serviços públicos municipais ininterruptos poderá ser exigido o trabalho nos dias feriados e religiosos, caso em que as horas trabalhadas serão remuneradas com acréscimo de 50% (cinquenta por cento), salvo se concedido outro dia de folga compensatória.