Questão 2318563

Direito Penal · 2014

Questão

ID 2318563

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Disposições Gerais dos Crimes Contra a Fé Pública

Ano: 2014 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Silveira Martins


Sobre os crimes contra a fé pública, são feitas as seguintes afirmações.


I) Trata-se dos crimes de moeda falsa, emissão de título ao portador sem permissão legal, falsificação de papéis públicos, falsificação de selo ou sinal público, falsificação de documento público e de documento particular, falsidade ideológica, falso reconhecimento de firma ou letra, certidão ou atestado ideologicamente falso, falsidade de atestado médico, reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica, uso de documento falso e supressão de documento.
II) Por fé pública se entende o sentimento coletivo de crença na autenticidade de determinadas informações.
III) A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Federal.
IV) Conforme o artigo 298, do Código Penal, no caso de fotocópia autenticada de documento particular o crime será de falsificação de documento. Em caso de falsificação da autenticação, daí será público.
V) Compete à Justiça Federal processar e julgar o crime de falsa anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, atribuído à empresa privada.
Está(ão) correta(s):
Alternativas da questão 2318563
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