Questão
ID 2317772Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de São Carlos - SC
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Carlos
De acordo com a Lei nº 1.546, de 2008, que cria o Plano Diretor Participativo de São Carlos, constitui princípio que visa concretizar a universalização das políticas públicas sociais: