Questão 2317753

O procedimento para o recebimento requer área física e instalações adequadas, com boa localização e condições ambientais adequadas, bem como recursos humanos qualificados para realização da conferência das especificações técnicas e administrativas.

Qualquer ocorrência encontrada durante a conferência deve ser notificada. Todos os procedimentos adotados, referentes às ocorrências, não precisam ser registrados em sistema ou realizados por escrito.

No âmbito das farmácias, as especificações administrativas são relacionadas aos aspectos qualitativos, como: forma farmacêutica, concentração, apresentação, validade e condições de conservação dos medicamentos e embalagens, e outras contidas no edital de aquisição.

As especificações técnicas referem-se às características quantitativas relativas à conformidade da solicitação em relação ao medicamento recebido. Nesse caso, deve-se realizar a contagem física da quantidade recebida em relação à declarada/atendida.

Os medicamentos podem ser recebidos sem a documentação respectiva. Depois de concluída a verificação, havendo conformidade, o responsável atesta o recebimento. Não é necessário assinatura, carimbo e data.