Questão
ID 2317636Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei 16.402 de 22 de Março de 2016 - Disciplina o Parcelamento, o Uso e a Ocupação do Solo no Município de São Paulo
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Carlos
Considerando a Lei nº 1546, somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos nas áreas urbanas passíveis de serem parceladas, não sendo permitido o parcelamento do solo em algumas situações, dentre elas:
1. em terrenos com declividade igual ou superior a 15%.
2. em áreas de nascentes e corpos d’água e nas áreas de preservação permanente.
3. em terrenos alagadiços, antes de tomadas as medidas saneadoras.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.