Questão 2317605

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2317605

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São Carlos - SC

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Carlos

De acordo com o Código Tributário do Município de São Carlos, é correto afirmar:

Alternativa A:
A obrigação tributária não admite a solidariedade.
Alternativa B:
A obrigação tributária acessória consiste no pagamento do tributo devido.
Alternativa C:
A obrigação tributária acessória consistirá sempre na abstenção de atos previsto na lei.
Alternativa D:
A inobservância da obrigação tributária principal pelo contribuinte acarretará na sua conversão em obrigação tributária acessória.
Alternativa E:
A obrigação tributária principal pode ter por objeto o pagamento de uma penalidade pecuniária.