Questão 2317135

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 2317135

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São Carlos - SC

Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Carlos


De acordo com a Lei Orgânica Municipal de São Carlos (SC), pertencem ao Município:

1. 50% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis situados no Município.

2. 25% do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelo Município.

3. 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em território do Município.

4. 80% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis situados no Município.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas da questão 2317135
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