Questão 2316951

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 2316951

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 208/2018 - Dispõe sobre Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo no Município de Campinas

Ano: 2020 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Corumbiara

Assinale a alternativa incorrera, conforme a Lei Complementar nº 071/2017.

Alternativa A:
O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana incide sobre imóveis sem edificações e imóveis com edificações.
Alternativa B:
Considera como edificação os imóveis edificados em terreno de loteamento aprovado, cuja edificação ainda não foi aprovada pela Administração Municipal.
Alternativa C:
O imposto incide sobre os imóveis edificados na zona rural cuja finalidade seja a obtenção da produção agropastoril e sua transformação.
Alternativa D:
O IPTU constitui ônus real, acompanhando o imóvel em todas as mutações de propriedade, de domínio útil, ou de posse.