Questão 2316935

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 2316935

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 8º

Ano: 2020 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Corumbiara

À luz da Lei Orgânica do Município de Corumbiara, RO, responda às próximas duas questões.

Qual alternativa não está em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Corumbiara, RO?

Alternativa A:
A eleição dos vereadores se dá até noventa dias do término do mandato, em pleito direto e simultâneo aos demais municípios, sendo de oito anos o mandato dos mesmos.
Alternativa B:
Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre Sistema Tributário Municipal, arrecadação e distribuição de suas rendas.
Alternativa C:
O Colégio de Líderes será constituído pelos líderes das bancadas com assento na Câmara, competindo-lhes discutir e votar proposições que, na forma regimental, lhes forem atribuídas.
Alternativa D:
Extingue-se o mandato e assim será declarado pelo Presidente da Câmara, quando ocorrer falecimento, ou renúncia por escrito, do vereador.