Questão 2316893

Serviço Social · 2020

Questão

ID 2316893

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 12.594/2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)

Ano: 2020 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Corumbiara

Leia as assertivas e assinale a incorreta.

Alternativa A:
A Liberdade Assistida é fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo ser prorrogada, revogada, ou substituída, caso a Justiça determine.
Alternativa B:
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) oferece o serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de LA e de PSC.
Alternativa C:
O adolescente, autor de ato infracional, é responsabilizado por determinação judicial, a cumprir medidas socioeducativas.
Alternativa D:
A Liberdade Assistida pressupõe certa restrição de direitos e um acompanhamento sistemático do adolescente, e impõe ao mesmo, o afastamento temporário de seu convívio familiar e comunitário.