Questão 2316883

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 2316883

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Cacoal - RO

Ano: 2020 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Corumbiara

À luz da Lei Orgânica do Município de Corumbiara, RO, responda às próximas três questões.

Qual alternativa é incorreta?

Alternativa A:
As Atribuições da Mesa Diretora são definidas na Lei Orgânica.
Alternativa B:
A Câmara Municipal reunir-se-á, ordinariamente, 04 (quatro) vezes por mês, em sessão legislativa anual de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, independente de convocação.
Alternativa C:
Desde a Posse, os Vereadores não podem ser titular de mais de um cargo, ou mandato público eletivo.
Alternativa D:
O Prefeito não poderá ausentar-se do Município, sem licença da Câmara Municipal, sob pena de perda do mandato, salvo por período inferior a 15 (quinze) dias.