Questão
ID 231596Disciplina: Administração Pública
Assuntos: Empresas Públicas, Lei Orgânica do Município de Natividade
Ano: 2024 Banca: Instituto IBDO Projetos Órgão: Prefeitura Municipal de Natividade
Leia o fragmento textual abaixo.
“É uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio e capital do Município, criada por lei, para exploração de atividades econômicas que o Município seja levado a exercer, por força de contingência ou conveniência administrativa, podendo revestir-se do quaisquer das formas admitidas em direito.”
Conforme a Lei Orgânica do Município de Natividade, estamos falando da: