Questão
ID 231583Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar nº 43/2025 - Estatuto dos Servidores Públicos do município de Conselheiro Pena, Lei Orgânica do Município de Natividade, Municípios do RJ
Ano: 2024 Banca: Instituto IBDO Projetos Órgão: Prefeitura Municipal de Natividade
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Natividade - RJ, são competentes para dar posse:
I - O Prefeito.
II - O Presidente da Câmara.
III - Os Secretários Municipais e as autoridades dirigentes das autarquias e fundações públicas municipais, por delegação.
Assim, após a análise das afirmativas acima, marque a alternativa CORRETA e mais adequada.