Questão
ID 2315715Disciplina: Enfermagem
Assuntos: Pacto Pela Saúde: Portaria GM Nº 399/2006 (Pacto Pela Vida, Pacto em Defesa do SUS, e de Gestão)
Ano: 2010 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Mari
A Comissão de Gestores Tripartite de 2005 apresentou um novo marco jurídico-constitucional do SUS que foi discutido e debatido por vários anos, e que posteriormente foi referendado por Portaria Ministerial. Pergunta-se: qual foi este instrumento jurídico que estabeleceu um verdadeiro arcabouço legal ao SUS?