Questão 2315594

O CEO estabelece normas deontológicas que devem ser seguidas pelos cirurgiões-dentistas, entidades e operadoras de planos de saúde, bem como pelos profissionais de categorias auxiliares reconhecidos pelo CFO, cada um dentro das suas atribuições específicas.

Os profissionais de odontologia devem comunicar aos Conselhos Regionais sobre atividades que caracterizem o exercício ilegal da Odontologia e que sejam de seu conhecimento, caracterizada pelas condições: sem habilitação profissional (que é a ausência do registro do diploma no CRO) ou sem habilitação legal (que é não possuir diploma de curso superior em odontologia).

Constitui dever fundamental dos profissionais e entidades de odontologia elaborar e manter atualizados os prontuários de pacientes, conservando-os em arquivo próprio.

É dever fundamental dos profissionais e entidades de odontologia garantir ao paciente ou seu responsável legal, acesso a seu prontuário, sempre que for expressamente solicitado, podendo conceder cópia do documento, mediante recibo de entrega, pois embora o profissional seja responsável pela guarda do prontuário, este pertence, por direito, ao paciente.

O cirurgião-dentista deve evitar o aviltamento, ou submeter-se a tal situação, inclusive por parte de convênios e credenciamentos, de valores dos serviços profissionais, não os fixando de forma irrisória ou inferior aos valores referenciais para procedimentos odontológicos.