Questão 231549

Sob a luz da Lei Orgânica do Município de Natividade, acerca do tema “Atos Municipais”, analise as afirmativas abaixo, marcando V para VERDADEIRO e F para FALSO, logo após, assinale a alternativa que apresenta a CORRETA sequência.

( ) A publicação das leis e atos municipais far-se-á em órgão da imprensa local ou regional ou por afixação na sede da Prefeitura ou da Câmara Municipal, conforme o caso.

( ) Os atos relacionados a aquisições de serviços e produtos de interesse público, poderão produzir efeito, antes de sua publicação.

( ) A publicação dos atos não normativos, não poderá ser resumida, se a divulgação for pela imprensa.

( ) A escolha do órgão de imprensa para a divulgação das leis e atos administrativos far-se-á através de licitação, em que se levarão em conta não só as condições de preço, como as circunstâncias de frequência, horário, tiragem e distribuição.