Questão 2315312

As questões de 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal.

O servidor será aposentado:

I. Por invalidez permanente, Sendo os proventos integrais quando decorrentes de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável especificados em lei, é proporcionais nos demais casos;

II. Compulsoriamente, aos 70 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço;

III. Voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará à aposentadoria, observadas as condições previstas em lei.

Está(ão) correta(s):