Questão
ID 2315035Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 10.350/1994 - Institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, Regulamentando o Artigo 171 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2015 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Esperança do Sul
No processo de licenciamento para utilização das águas superficiais ou subterrâneas para irrigação, ou demais fins, no Estado do Rio Grande do Sul, obrigatoriamente deverá ser considerada: