Questão 2315021

Acerca dos Servidores Municipais, conforme o Capítulo IV da Lei Orgânica Municipal, são feitas as seguintes afirmações.

I. Os cargos públicos são acessíveis apenas aos brasileiros.
II. A investidura em cargo ou emprego público depende sempre de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão, declarado, em lei, de livre nomeação e exoneração.
III. O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
IV. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
V. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
Está(ão) INCORRETA(S):