Questão 2314124

Avalie as seguintes afirmações sobre a fiscalização de posturas como verdadeiras ou falsas:

1. A fiscalização de posturas é responsável por garantir o cumprimento das leis e regulamentos locais relacionados a atividades comerciais, urbanísticas e de convivência social.

2. A fiscalização de posturas não tem autoridade para aplicar multas ou penalidades em casos de violação das normas municipais.

3. As leis municipais que são fiscalizadas incluem questões como uso do solo, publicidade, ocupação de calçadas, poluição sonora, entre outras.

4. As ações da fiscalização de posturas visam principalmente garantir a segurança pública, não tendo relação com a qualidade de vida dos cidadãos.

São verdadeiras: