Questão 2313980

É de 30 (trinta) dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da publicação oficial do ato, nos casos de reintegração, readaptação e reversão.

Aproveitamento é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

O salário família será devido apenas ao servidor ativo, por dependente econômico, calculado a 5% (cinco por cento) do salário mínimo federal.

Ao funcionário nomeado para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, é lícito perceber gratificação pela prestação de serviço extraordinário, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho, não podendo exceder 20 (vinte) horas semanais.