Questão 2313735

Direito Penal · 2013

Questão

ID 2313735

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Corrupção ou Poluição de Água Potável

Ano: 2013 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Conselho Regional de Administração de Santa Catarina

Segundo o que consta a lei penal, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
É conduta tipificada como crime, poluir água potável, de uso comum ou particular, tornando-a imprópria para consumo ou nociva à saúde.
Alternativa B:
Não é tipificado como crime, a conduta de exercer a título gratuito, a profissão de farmacêutico, sem autorização legal específica para tanto.
Alternativa C:
Fornecer substância medicinal em desacordo com receita médica é conduta tipificada como crime que admite a modalidade culposa.
Alternativa D:
Ter em depósito para vender, substância nociva à saúde, ainda que não destinada à alimentação ou a fim medicinal, é conduta tipificada como crime que admite a modalidade culposa.