Questão 2313260

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 2313260

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Da Educação, Cultura, Saúde, Ciência e Tecnologia

Ano: 2016 Banca: UNITINS - Fundação Universidade de Tocantis Órgão: Universidade Estadual do Tocantins

De acordo com o que dispõe o art. 1º da Lei nº 3.124/2016, a Fundação Universidade do Tocantins – Unitins:

Alternativa A:
foi extinta, criando-se a Universidade Estadual do Tocantins.
Alternativa B:
é transformada em autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Educação do Governo Federal – MEC.
Alternativa C:
é transformada em autarquia de regime especial, vinculada à Secretaria de Educação, Juventude e Esportes.
Alternativa D:
foi extinta, destinando seu patrimônio ao Estado do Tocantins.
Alternativa E:
é transformada em autarquia, alterando-se a finalidade social a que se destina e os correspondentes serviços públicos que desempenha.