Questão 2312951

Direito Penal · 2014

Questão

ID 2312951

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Extraterritorialidade Incondicionada

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Procuradoria-Geral do Município de São Paulo

Figure que o computador pessoal pertencente ao patrimônio da Prefeitura, e utilizado pelo Prefeito Municipal em visita oficial ao exterior tenha sido propositalmente danificado por um jornalista brasileiro que cobria os passos da comitiva. É correto afirmar que o jornalista

Alternativa A:
apenas será punido pela lei penal brasileira se o fato constituir crime no exterior e se lá não for punido.
Alternativa B:
será punido pela lei penal brasileira, independentemente do fato ser punido no estrangeiro.
Alternativa C:
apenas não será punido pela lei brasileira se absolvido no exterior.
Alternativa D:
apenas não será punido pela lei brasileira se a lei estrangeira determinar extinta sua punibilidade.
Alternativa E:
não será punido pela lei penal brasileira, em virtude do ato ter sido praticado no exterior.

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